Cadastro de Instituições de Ensino e/ou Cursos > Orientação


Locais onde este serviço está disponível:

1. O cadastro deve ser feito para que os alunos regularmente matriculados nas instituições de ensino credenciadas pelo MEC – Ministério da Educação – ou pelos Conselhos municipal/ estadual tenham direito a utilizar o cartão escolar;

2. O Cartão Escolar é fornecido gratuitamente aos estudantes devidamente matriculados nos seguintes casos:
 a) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino  médio;
 b) educação superior;
 c) Educação de Jovens e Adultos – EJA: educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
 d) Cursos técnicos.

3. As Instituições de Ensino já cadastradas no RBTrans deverão realizar o recadastramento anualmente.

Observação: cursos profissionalizantes, mesmo que reconhecidos pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual, não dão direito ao benefício.

OCA Rio Branco - Praça Rosa
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Diretor OU Representante da Instituição.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Instituição de ensino ser credenciada pelo MEC ou pelos ou Conselhos municipal/ estadual.

Diretor OU Representante da Instituição apresentar:

  • 01 cópia autenticada da Carteira de Identidade OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Motorista OU do Passaporte OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

  • 01 cópia autenticada do CPF, que ficará retida;

  • 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Dirigente Máximo, que ficará retida;

  • 01 cópia simples do Ato de Nomeação do Coordenador do Curso, que ficará retida;

  • 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/ Autorização de funcionamento da Instituição OU da Declaração que autorize o funcionamento da instituição, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual de educação;

  • 01 cópia simples do Ato de Credenciamento/ Autorização do curso, que ficará retida. Emitida pelo MEC ou pelos Conselhos municipal/ estadual de educação;

  • Formulário de Solicitação de Cadastramento da Instituição/ Curso, original que ficará retido. Pode ser obtido no site do RBTrans (sindcol.com.br) ou no ato do atendimento. Deve ser apresentado um formulário para cada curso

O Diretor OU Representante da Instituição deve apresentar também o seguinte documento da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;

  • 01 cópia simples do Contrato Social (com a última alteração), que ficará retida (apresentação obrigatória somente para Instituições de Ensino da rede particular).

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: de 07 a 10 dias úteis.


Responsável pela informação: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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