Inscrição Estadual> Produtor Rural


Locais onde este serviço está disponível:

Produtor Rural é a pessoa que desenvolve atividade de produção primária, agropecuária, extrativa animal, vegetal e também as atividades realizadas por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação, cata e extrativa mineral.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Produtor Rural OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for o Produtor Rural apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • FAC – Ficha de atualização cadastral onlineoriginal, preenchido e enviado eletronicamente na Sefaz online. Para acessar, Clique Aqui; 
  • Comprovante de endereço para correspondência atualizadooriginal e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
  • Comprovante de endereço da propriedade atualizadooriginal e 01 cópia que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. O formulário está disponível no site da Sefaz. Para acessar, Clique Aqui;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do produtor rural.

Será necessário apresentar uma documentação oficial do imóvel rural ou da terra, que pode ser um dos listados abaixo:

  • Certidão de inteiro teor do imóvel, emitida por Cartório de Registro Imóveis;
  • Título de regularização fundiária, emitido pelo INCRA;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo INCRA;
  • Decisão em processo judicial de inventário ou de divórcio;
  • Escritura pública em procedimento extrajudicial de inventário ou de divórcio;
  • Declaração do ITR (Imposto Territorial Rural);
  • Contrato de Arrendamento Rural, registrado em Cartório;
  • Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF;
  • Declaração de posse emitida por Prefeitura Municipal localizada no Estado do Acre, pelo IDAF, pela FUNAI, pela EMATER-AC ou outro órgão que venha a suceder àqueles nomeados ou que venham a ser criados e detenham habilitação para emissão da declaração citada nesse inciso;
  • Escritura pública de compra e venda ou contrato de compra e venda com reconhecimento de firma das partes em cartório;
  • Escritura pública de cessão de direitos hereditários ou contrato de cessão de direitos hereditários com reconhecimento de firma das partes.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: até 10 dias úteis.

Somente o Produtor Rural OU Procurador.

Se for Produtor Rural, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo de Atendimento, original, caso tenha.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital;
  • Protocolo de Atendimento, original, caso tenha.

Qualquer posto de atendimento da Sefaz.


Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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