Consulta de dívidas e pendências fiscais


Locais onde este serviço está disponível:

1.Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja consultar suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

2.Através deste serviço você poderá:

a) Consultar as principais informações cadastrais;

b) Consultar o diagnóstico fiscal;

c) Emitir DARF para pagamento de débitos;

d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;

3.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros);

4. Esse serviço também está disponível pela internet. Para acessar, clique aqui.

OCA Brasileia
Endereço: Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva.
Município: Brasileia.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista original;

2.Informar CPF (caso não esteja registrado no documento de identificação) OU CNPJ OU número de inscrição do imóvel rural no CAFIR/ITR.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Não. Este serviço é gratuito

Prazo para finalizar o serviço: até 2 dias úteis.

Titular, apresentando:

1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.

No local onde foi solicitado

1.Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja consultar suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

2.Através deste serviço você poderá:

a) Consultar as principais informações cadastrais;

b) Consultar o diagnóstico fiscal;

c) Emitir DARF para pagamento de débitos;

d) Gerar o Relatório de Situação Fiscal;

3.Este serviço está disponível apenas para pessoa física, MEI, empresas do Simples Nacional e entidades imunes (associações, fundações, partidos políticos, igrejas, dentre outros);

4. Esse serviço também está disponível pela internet. Para acessar, clique aqui.

OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Motorista original;

2.Informar CPF (caso não esteja registrado no documento de identificação) OU CNPJ OU número de inscrição do imóvel rural no CAFIR/ITR.

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

Não. Este serviço é gratuito

Prazo para finalizar o serviço: até 2 dias úteis.

Titular, apresentando:

1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.

No local onde foi solicitado


Responsável pela informação: Receita Federal do Brasil.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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