Certidão Positiva com efeito negativo do imóvel > Com recurso > Pessoa Jurídica


Locais onde este serviço está disponível:

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura)..

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura)..

Proprietário OU Sócio OU Procurador.

1. Esse serviço pode ser solicitado quando a pessoa jurídica tiver entrado com processo contra a Prefeitura, contestando algum débito do imóvel gerado por ela;

2. A Certidão terá validade de 60 dias, contados da data da emissão.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O débito em questão deve estar em processo de contestação.

Se for Proprietário OU Sócio apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), que ficará retida;
  • Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Documento que comprove a contestação do débito, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento.

Do Imóvel:

  • 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU Título Definitivo, que ficará retida. O Contrato de compra e venda deve ser com firma reconhecida em cartório. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o proprietário não tenha realizado a transferência do imóvel na Prefeitura);

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: de 3 a 5 dias úteis.

Na Diretoria da Administração Tributária, localizada na Rua Rui Barbosa, 285, Centro (sede da Prefeitura)..

Proprietário OU Sócio OU Procurador.


Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasiléia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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