Imunidade Tributária


Locais onde este serviço está disponível:

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Somente o Representante Legal.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

Somente o Representante Legal.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.

1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Representante Legal.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CRA, CRC, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida.
  • Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Apresentação obrigatória se for procurador.
  • Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos

Da Entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Balanço Patrimonial, que ficará retida. Balanço referente ao ano anterior;
  • 01 cópia simples do Estatuto de Criação, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel da entidade imune de tributação:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda deve ser com firma reconhecida em cartório;
  • 01 cópia simples do IPTU, que ficará retida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.

Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.


Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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