Certidão de Filiação Partidária


Locais onde este serviço está disponível:

A Certidão de Filiação Partidária comprova se o eleitor é ou não filiado a algum partido político.

TRE – Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Somente o Titular

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.

1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Passaporte Brasileiro, original;

2. Título de Eleitor, original (do titular).

Não. Este serviço é gratuito.

Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.

Prazo para retirar o documento: Imediato.


Responsável pela informação: TRE – Tribunal Regional Eleitoral.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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