O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DEMOCRATIZANDO A INFORMAÇÃO PÚBLICA

Agora você não precisa mais ir a vários lugares para se informar sobre procedimentos e requisitos dos serviços públicos que deseja solicitar. Tudo isso você encontrará aqui, no Portal de Serviços Públicos. Foi pensando em você que ele foi criado. O Portal é uma ferramenta elaborada para facilitar o acesso a informações sobre serviços públicos, além de tornar muito mais rápido e fácil esse acesso, pois, segundo a Constituição, “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquela cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado” (art. 5º, inciso XXXIII).

Esta ferramenta é uma política pública de gestão das informações desenvolvida pela OCA – Diretoria de Organização em Centros de Atendimento e que traz o reconhecimento do direito de acesso à informação como a consagração do princípio da transparência administrativa.

A elaboração do Portal é pautada no Decreto estadual 3.357, de agosto de 2008 que diz no seu Art. 10 “Todo cidadão tem direito de acesso às informações sobre os procedimentos exigidos para solicitar os serviços, tais como documentos, requisitos, condições, formulários, custos, prazos e locais de atendimento”. Dessa forma, acessando o Portal, você obterá informações importantes para a execução de um serviço, como: documentação necessária, dados de cobrança, dias, horários, locais de atendimento, etc. Assim, você poderá, antes de sair de casa, conhecer todas as informações necessárias para a realização do serviço que procura, economizando tempo e dinheiro com deslocamentos.

Pelo Portal, você poderá acessar informações sobre serviços que estão disponibilizados nas Centrais de Serviço Público OCA, como também outros serviços do Estado, além de poder solicitar ou realizar aqueles que estejam disponíveis na internet, pois o Portal reúne, na internet, diversos órgãos das esferas federal, estadual e municipal, apresentando uma linguagem clara e de fácil entendimento. Dessa forma, você estará cada vez mais próximo de cada órgão que integra o setor público.