1. O passaporte é um Documento de Viagem que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações;
2. O solicitante brasileiro deve atender todas as condições abaixo, para emissão do passaporte:
a) Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;
b) Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;
c) Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual;
d) Não ser procurado pela JUSTIÇA, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.
3. Para emissão do Passaporte, é necessário que você realize primeiro o agendamento pela internet.
4.O agendamento é realizado em duas etapas, sendo elas:
a) A primeira etapa será para preenchimento de formulário. Ao final do preenchimento, será gerado um arquivo com 02 páginas: protocolo e boleto. No caso da solicitação de passaporte para menores, também será gerada uma terceira página, contendo a Autorização. O pagamento do boleto poderá ser feito em agências e correspondentes bancários do Banco do Brasil, ou App do Banco do Brasil ou ainda por Pix no próprio site do agendamento. O Pix faz a compensação do pagamento imediatamente, sendo possível a conclusão do agendamento em seguida. Já para pagamento com boleto, você deve esperar a compensação que poderá demorar até 48h;
b) a segunda etapa será para a conclusão do agendamento, após a compensação do pagamento da taxa;
c) Após a finalização da etapa anterior, você deve comparecer ao atendimento presencial da Polícia Federal, no dia e horário agendados, apresentando os documentos necessários para a finalização do serviço.

- Você pode obter a lista da documentação necessária na página da Polícia Federal, clicando na opção “Etapas para a realização deste serviço”.