Locais onde este serviço está disponível:
Produtor Rural é a pessoa que desenvolve atividade de produção primária, agropecuária, extrativa animal, vegetal e também as atividades realizadas por processo rudimentar e individual de garimpagem, faiscação, cata e extrativa mineral.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for o Produtor Rural apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
Será necessário apresentar uma documentação oficial do imóvel rural ou da terra, que pode ser um dos listados abaixo:
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: até 10 dias úteis.
Somente o Produtor Rural OU Procurador.
Se for Produtor Rural, apresentar:
Se for Procurador, apresentar:
Qualquer posto de atendimento da Sefaz.
Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.
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