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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
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CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Países Estrangeiros > Reconhecimento de Certificado Militar
Locais onde este serviço está disponível:
1. O brasileiro, amparado por acordo de reciprocidade, firmado entre o Brasil e outros países estrangeiros, que tiver prestado o Serviço Militar em Força Armada de nação estrangeira, ao retornar ao Brasil, poderá pedir o reconhecimento do Serviço Militar prestado naquele país;
2. Atualmente, o Brasil tem acordo firmado referente ao serviço militar com os seguintes países:- Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte – Decreto nº 50.144, de 27 Jan 61;- República Italiana – Decreto nº 56.417, de 04 Jun 65;
3. O interessado deve fazer o pedido por meio de requerimento, encaminhado ao chefe da CRM – Circunscrição da Região Militar;
4. O despacho, deferindo ou não a validação será publicado em Boletim Interno;
5. Após a conclusão do processo, o cidadão receberá de volta o comprovante militar com o reconhecimento da validade do serviço prestado, ou aquilo que for de direito.
JSM – Junta de Serviço Militar
Endereço: Endereço: Rua Santa Inês, nº 112, Bairro Aviário (após o posto de gasolina da entrada do Tropical).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Quem estiver alistado.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
Cidadão brasileiro ter prestado o Serviço Militar no Reino Unido da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte ou República Italiana e estar amparado por um dos Decretos: 50.144/61 ou 56.417/65.
Titular apresentar:
- 03 vias do Requerimento de Reciprocidade do Serviço Militar, original. Disponível na Junta Militar;
- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original e 02 cópias autenticadas, que ficarão retidas;
- Comprovante da situação militar no outro país, original, que ficará retido;
- Tradução do documento militar, original, que ficará retido. A tradução tem que ser feita por tradutor público juramentado, na JUCEAC;
Sim.
Taxa: R$ 4,85.
Taxa bancária:
1. Caixa – R$ 2,60;
2. Correios – R$ 3,24;
3. Banco do Brasil – Isento.
60 dias.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa.
Na Junta de Serviço Militar onde solicitou o serviço.
Titular.
Responsável pela informação: JSM - Junta de Serviço Militar.
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