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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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OCA Xapuri
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Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Alteração de Características de veículos
Locais onde este serviço está disponível:
1. O serviço deve ser solicitado quando o interessado deseja realizar alteração de característica do veículo. Deve solicitar ao DETRAN/AC autorização para alterar as características constantes no registro de seu veículo;
2. As alterações permitidas são aquelas que constam nas Resoluções do CONTRAN 291/08 (alterada pela Resolução CONTRAN 369/2010 e Portaria DENATRAN 1101/2011), e 292/08 (alterada pelas Resoluções CONTRAN 319/09 e 384/2011 e Portarias DENATRAN 1100/11 e 85/12);
3. Caso o veículo seja de outro Estado, deve efetivar primeiramente o serviço de transferência do veículo;
4. Esse serviço deve ser feito em etapas. Inicialmente, o solicitante deve comparecer ao Detran para solicitar autorização para o CSV. De posse da autorização, deverá se dirigir ao ITL – Instituto Técnico Licenciado pelo DENATRAN. Após cumprir essa etapa, o Instituto emitirá o CSV – Certificado de Segurança Veicular. De posse do Certificado, o solicitante deverá retornar ao Detran para que seja feita vistoria simples e dar continuidade ao processo de alteração de características.
Observação: as etapas descritas no item 4 são dispensadas quando a alteração for referente à mudança de cor do veículo.
DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo não pode ter débitos junto ao Detran.
Se for Proprietário, apresentar
- CNHOU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para o veículo e destinação ao DETRAN.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:
- Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: a nota fiscal refere-se ao componentes ou agregados novos instalados (carroceria, motor, eixo, etc.), emitida em nome do proprietário do veículo. Somente será aceito como comprovante de peças e componentes usados de veículos notas fiscais emitidas por estabelecimentos comerciais credenciados junto Detran/AC, conforme previsto no inciso 4º do Artigo 1º da Resolução 11/98 do CONTRAN e na Resolução CONTRAN 530/15.
- Nota Fiscal de serviço prestado, original e cópia simples, que ficará retida. Emitida pela oficina OU SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças com a identificação do veículo;
- CRV – Certificado de Registro de Veículo OU declaração de Extravio no modelo do DETRAN/AC, original que ficará retido;
- CSV – Certificado de Segurança Veicular, constando a identificação do instalador que executou o serviço, original que ficará retido. Emitido pelo ITL;
- 01 cópia simples do CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente em casos de alteração em carroceria de veículos.)
- Laudo de Vistoria de Identificação do Veículo, original que ficará retido.
Sim.
Taxa de alteração de Característica: R$ 160,13;
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.
Se for Proprietário, apresentar:
- CNH OU PPD OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e e etc.) OU Passaporte brasileiro, original.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro, original.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
No atendimento do Detran/veículos – 7º BEC
Proprietário OU Procurador.
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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