Locais onde este serviço está disponível:
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
1.São imunes de impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), ou seja, não podem ser tributados:
a) O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;
b) Entidades religiosas;
c) O patrimônio e os serviços dos Partidos Políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais os trabalhadores, das instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
2. A prefeitura poderá fazer vistoria no local;
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Da Entidade imune de tributação:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel da entidade imune de tributação:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 32,61.
Prazo para finalização do serviço:
De 15 a 30 dias úteis.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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