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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Certidão de Filiação Partidária
Locais onde este serviço está disponível:
A Certidão de Filiação Partidária comprova se o eleitor é ou não filiado a algum partido político.
TRE – Tribunal Regional Eleitoral
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n – Portal da Amazônia – CEP: 69.915-632.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Somente o Titular
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O domicílio eleitoral deve ser em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.
1. Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU Carteira de Motorista OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento OU Passaporte Brasileiro, original;
2. Título de Eleitor, original (do titular).
Não. Este serviço é gratuito.
Observação: se o cidadão deixar de votar em alguma eleição sem justificativa (exceto nos casos que não está obrigado por lei), pagará multa no valor de R$ 3,51 por turno. Ficará isento da multa o eleitor que declarar carência de recursos e desde que deferido pelo juiz eleitoral.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pela informação: TRE – Tribunal Regional Eleitoral.
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