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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Declaração de Mudança
Locais onde este serviço está disponível:
1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Qualquer Pessoa.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Interessado apresentar:
- Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da Sefaz. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar este serviço: Imediato.
Na Central OCA Rio Branco.
1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Qualquer Pessoa.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Interessado apresentar:
- Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site, Obtenha o modelo de Declaração clicando aqui. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas, etc. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar este serviço: Imediato.
Na OCA – OCA Xapuri
Interessado
1. A Declaração de Mudança é fornecida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:
a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS – Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Qualquer Pessoa.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Interessado apresentar:
- Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site, Obtenha o modelo de Declaração clicando aqui. Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas, etc. Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar este serviço: Imediato.
Na OCA – OCA Cruzeiro do Sul
Interessado
Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
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