Somente o Dependente OU Responsável legal OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O segurado recluso:

a) não pode estar recebendo salário de empresa nem benefício do INSS;
b) deve estar em regime fechado ou semiaberto (desde que a execução da pena seja em colônia agrícola, industrial ou similar);

2. Para que os dependentes tenham direito ao auxílio reclusão, o último salário recebido pelo segurado recluso não deve ser maior ao que está estabelecido em lei.

3. Para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão (desde que comprove a dependência), de ambos os sexos, terá que ser menor de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência.

Se for Dependente, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Documentos que comprove a sua dependência, original e 01 cópia simples que ficará retida. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem a dependência, Clique Aqui.

Se for Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do Dependente que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do dependente.

O Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do segurado recluso:

• Declaração expedida pela autoridade carcerária, informando a data da prisão e o regime carcerário, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.