Somente o Titular OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ser servidor público efetivo, da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

2. Estar vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Se for Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Carteiras de trabalho original e 01 cópia simples que ficará retida OU Carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS, original;
• Documento oficial do Órgão de Lotação (comprovando tratar-se de servidor ativo na data da solicitação da Certidão), original. O documento deve conter no mínimo CNPJ, nome e endereço completo do órgão, além da matrícula do servidor, data de posse e cargo atual. Podem ser aceitos identidade funcional, contracheque e afins.

Se for Procurador apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Procuração original e 01 cópia simples que ficará retida. Modelo disponível no site da Previdência. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.