Somente o Titular OU Responsável Legal OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original;
• CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Se for Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original;
• CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Termo de Guarda OU Tutela OU Curatela, original;

Se for Procurador apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho, original;
• Procuração, original. Modelo disponível no site da Previdência. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui;

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: responsável legal ou procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: imediato.