Cadastro de Credor > Pessoa Física > Inclusão


Locais onde este serviço está disponível:

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa física que:
 a) prestou serviços ao Estado;
 b) vendeu algum bem ao Estado;
 c) tem valores a restituir do Estado que foram pagos indevidamente;
 d) bolsista (estagiário).

2. Servidores públicos do Estado também precisam ser cadastrados para fins de recebimento de diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos;

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Formulário de Cadastro de Credor, original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento ou pelo site da SEFAZ. Para acessar, clique aqui
  • Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação: a conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular

  • PIS – Programa de Integração Social OU PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público OU NIT – Número de Identificação do Trabalhador original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: documento exigido somente para servidor público (classe 12).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.

Qualquer Pessoa.

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo de Atendimento, original

Na OCA – OCA Cruzeiro do Sul

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa física que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado que foram pagos indevidamente;
d) bolsista (estagiário).

 

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Ficha de Cadastro de Credor original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento.
  • Comprovante de endereço original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação: a conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular

  • PIS – Programa de Integração Social OU PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público OU NIT – Número de Identificação do Trabalhador original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: documento exigido somente para servidor público (classe 12).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.

Qualquer Pessoa.

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo de Atendimento, original

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte do Estado à pessoa física que:
a) prestou serviços ao Estado;
b) vendeu algum bem ao Estado;
c) tem valores a restituir do Estado que foram pagos indevidamente;
d) bolsista (estagiário).

OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Titular OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Titular, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Ficha de Cadastro de Credor original que ficará retido. Obtido no momento do atendimento.
  • Comprovante de endereço original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Conta Bancária.

Observação: a conta do banco deve ser, obrigatoriamente, no nome do Titular

  • PIS – Programa de Integração Social OU PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público OU NIT – Número de Identificação do Trabalhador original e 01 cópia simples, que ficará retida.

Observação: documento exigido somente para servidor público (classe 12).

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Titular.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: 03 dias úteis.

Qualquer Pessoa.

Interessado, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
  • Protocolo de Atendimento, original

Na OCA – OCA Cruzeiro do Sul


Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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