Locais onde este serviço está disponível:
1. Todo projeto de construção com área acima de 200m² precisa da aprovação do Corpo de Bombeiros;
2. Após a aprovação do projeto, o interessado deve solicitar o Certificado de Aprovação ao Corpo de Bombeiros;
Observação: mesmo os estabelecimentos que não possuam área superior a 200m², o interessado também pode solicitar aprovação de seu projeto, caso queira.
Corpo de Bombeiros - Diretoria de Operações
Endereço: Rua Santa Inês, nº 83 – Bairro: Aviário.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira das 8h às 17h..
Somente o proprietário OU o responsável técnico OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário, apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
Informar telefone para contato.
Se for Responsável Técnico, apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
Informar telefone para contato.
Se for Procurador, apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;
Informar telefone para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguinte documentos solicitados do Imóvel:
02 vias da Planta do Projeto. As vias devem estar assinadas pelo proprietário do imóvel e pelo técnico responsável.
02 vias da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto;
02 cópias simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
02 cópias simples do Memorial Descritivo de prevenção contra incêndio e pânico, que ficará retida;
Observação: A documentação do imóvel deve estar organizada e distribuída em 02 pastas, de modo que cada pasta receba 01 via/ cópia de cada documento. As pastas devem ser de mesma cor, medindo no mínimo 26 centímetros de largura e 34 centímetros de comprimento;
Sim.
Taxa de vistoria de prevenção contra incêndio e pânico:
– Até 50m² de área construída: R$ 82,04;
– De 51m² a 100m² de área construída: R$ 222,68;
– De 101m² a 120m² de área construída: R$ 257,84;
– Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.
Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis.
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.
Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador apresentar:
Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
Protocolo de Atendimento, original.
Na Datop
Responsável pela informação: CBMAC – Corpo de Bombeiros Militar do Acre.
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