Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Idoso > 1ª via


Locais onde este serviço está disponível:

1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3.De acordo com a Resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito nº 965/ 2022, o idoso deve residir no município de Rio Branco;
4. O cartão terá validade em todo o território nacional;
5. O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito..
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Somente o Idoso OU Curador OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O idoso deve:

a) ter idade igual ou superior a 60 anos;
b) residir no município de Rio Branco.

Se for Idoso, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.  Obtenha o modelo da Declaração clicando aqui;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Curador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho  OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Curador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: Imediato.

1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
2. Ao estacionar na vaga especial, o motorista deve deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima;
3.De acordo com a Resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito nº 965/ 2022, o idoso deve residir no município de Rio Branco;
4. O cartão terá validade em todo o território nacional;
5. O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Idoso OU Curador OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O idoso deve:

a) ter idade igual ou superior a 60 anos;
b) residir no município de Rio Branco.

Se for Idoso, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
  • Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento.  Obtenha o modelo da Declaração clicando aqui;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: dapa.rbtrans@riobranco.ac.gov.br

Se for Curador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho  OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Curador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans.

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do idoso.

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: Imediato.


Responsável pela informação: RBTRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasiléia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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