Somente o proprietariado OU o responsável técnico Ou o procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Proprietário, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• 01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;

• Informar telefone para contato.

Se for Responsável Técnico, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• 01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;

• Informar telefone para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc), original e 01 cópia simples que ficará retida;

• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;

• 01 cópia simples da Taxa referente à análise de projeto, juntamente com a cópia do comprovante de pagamento, que ficarão retidas. A taxa será emitida no ato do atendimento;

• Informar telefone para contato.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos solicitados do Imóvel:

• 03 vias da Planta do Projeto. As vias devem estar assinadas pelo proprietário do imóvel e pelo técnico responsável.

• 03 vias da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto;

• 03 cópias simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;

• 03 cópias simples do Memorial Descritivo de prevenção contra incêndio e pânico, que ficará retida;

Observação: A documentação do imóvel deve estar organizada e distribuída em 03 pastas, de modo que cada pasta receba 01 via/ cópia de cada documento. As pastas devem ser de mesma cor, medindo no mínimo 26 centímetros de largura e 34 centímetros de comprimento;

Sim.
 Taxa de análise e aprovação de projetos de prevenção contra incêndio e pânico:
 – Até 50m² de área construída: R$ 117,20;
 – De 51m² a 100m² de área construída: R$ 175,80;
 – De 101m² a 120m² de área construída: R$ 210,96;
 – Acima de 120m² de área construída: será calculada no ato do atendimento, de acordo com a metragem.

Observação: o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) pode ser retirado pela internet ou no ato do atendimento. Caso queira tirar pela internet Clique Aqui e escolha o código do tipo da receita : 117 – Tx. Srv. não Emergências – CBMAC/FUNESBOM.

Prazo para retirar o documento: Até 05 dias úteis.

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador apresentar:

• Carteira de Identidade OU  Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;

• Protocolo de Atendimento, original.

Na Datop.