Somente o Proprietário OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Proprietário OU Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;

• CPF OU CNPJ, original (se o CPF estiver registrado no documento de identificação, não é obrigatória sua apresentação);

• Ferro com marca registrada;

• Informar dois números de telefones para contato;

• Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU Requerimento de Empresário, original; (obrigatórios no caso de Pessoa Jurídica)

• Procuração original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatória nos casos de procurador).

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:

• CAR – Cartão Ambiental Rural, original;

• Título Definitivo OU do Cartão de Posse OU Escritura Pública OU Declaração de Sindicato (reconhecida em cartório), original; 

Observação 1: o solicitante também poderá apresentar Contrato de compra venda (reconhecido em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.

Observação 2: o solicitante também poderá apresentar Contrato de Arrendamento da Terra (reconhecido em cartório), juntamente com documento de propriedade do imóvel, que pode ser um dos documentos listados acima.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Taxa da Certidão Fac-Símile (marca de fogo): R$ 16,93.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Prazo para retirar o documento: imediato.