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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Código do imóvel rural (SNCR) > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1.Você deve solicitar esse serviço quando o imóvel não possuir o código da propriedade (como se fosse o CPF do seu imóvel);
2. Esse código dá acesso ao CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural que é uma contribuição anual obrigatória que os proprietários rurais devem recolher junto ao Incra, como se fosse um imposto;
3. Obrigatório está em dias quando for realizar um financiamento, transferência, desmembramentos.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (obrigatório caso não esteja no documento de identificação);
- Certidão de inteiro teor atualizada, original que ficará retida (emitida no cartório);
- Título, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (obrigatório somente nos casos de Procurador);
- Informar telefone para contato ou recado (caso tenha);
- Informar e-mail válido (caso tenha);
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 via do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- Certidão negativa de débitos da Sefaz, original que ficará retida. Para acessar clique aqui;
- Certidão negativa de débitos da Receita Federal, original que ficará retida. Para acessar clique aqui;
- Contrato Social e alterações, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Ata de Constituição e Estatuto, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Ata de Constituição e o Estatuto devem estar registrados em cartório (obrigatório somente nos casos de Associações, Igrejas, Fundações, etc);
- Ata de Posse, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Ata de posse deve estar registrada em cartório (obrigatório somente nos casos de Associações, Igrejas, Fundações, etc).
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: até 30 dias úteis.
Somente o Representante Legal.
Apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original;
- Comprovante de pagamento da taxa.
No local onde foi solicitado o documento.
Responsável pela informação: ITERACRE – Instituto de Terras do Acre.
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