Somente o Titular OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A pessoa beneficiada pode ser proprietária de apenas um veículo adquirido com esse benefício. Lei Complementar nº 114/2002.

Se for Titular apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• CNH – Carteira Nacional de Habilitação do Condutor, original e 01 cópia simples, que ficará retida;
• Comprovante do pagamento do imposto sindical, original e 01 cópia que ficará retida;
• Alvará de licença OU Alvará de permissão OU Credencial de Tráfego OU Credencial de Transporte, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: as credenciais devem estar renovadas de acordo com o exercício de licenciamento anual.

• Comprovante de endereço atualizado, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento;

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Procuração, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

O solicitante deve apresentar o seguinte documento do Veículo:

• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo OU CRV – Certificado de Registro de Veículo, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Nota Fiscal, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para veículos adquiridos a partir de 2021).

Sim.
 Taxa de requerimento: R$ 13,00

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

Somente o Titular OU Procurador.

Se for Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
• Protocolo de Atendimento, original, caso tenha;
• Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital.

Na sede da SEFAZ.