Somente o Titular da nota fiscal OU Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A Pessoa Física não pode ter Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS.

Titular da nota fiscal OU Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Nota Fiscal de origem, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).

Nos casos de devolução o solicitante deverá informar também os seguintes dados do destinatário:

• O nome completo (pessoa física ou jurídica);
• Número do CPF se for pessoa física OU número do CNPJ se for pessoa jurídica;
• Endereço completo.

Observação: os dados do Destinatário deverão constar na Nota Fiscal de compra da mercadoria que está sendo enviada.

Sim.
 Taxa de expediente: R$ 26,00.

Prazo para retirar o documento: Imediato.