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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
ICMS > Reimpressão de DAE
Locais onde este serviço está disponível:
Este serviço pode ser realizado pela internet
Este serviço está disponível por:
1. O contribuinte que perder o prazo para pagamento do DAE – Documento de Arrecadação Estadual relativo ao recolhimento do ICMS ou que tenha sido perdido ou extraviado o DAE pode solicitar a reimpressão.
2. Caso o DAE esteja vencido o documento sofrerá cobrança de multa e juros do valor a ser pago.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- Inscrição Estadual OU CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, somente informar o número.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.
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