-
Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Nota Fiscal Avulsa > Mercadorias e Produtos> MEI
Locais onde este serviço está disponível:
1. A Nota Fiscal Avulsa é destinada a Microempreendedor Individual – MEI, que eventualmente precisam transportar mercadorias ou produtos, dentro ou fora do Estado do Acre;
2. Tem a finalidade de legalizar o transporte da mercadoria ou produto até o seu destino.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do MEI:
- Informar o número do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
- Nota Fiscal de origem original e 01 cópia simples que ficará retida.
O solicitante deverá informar também os seguintes dados do destinatário:
- Nome completo (pessoa física ou jurídica);
- Número do CPF se for pessoa física OU número do CNPJ se for pessoa jurídica;
- Informar Endereço completo.
Observação: os dados do Destinatário deverão constar na Nota Fiscal de compra da mercadoria que está sendo enviada.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: Imediato.
Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.
Este serviço foi visualizado por 290 pessoas.