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Cartão de Estacionamento > Vaga Especial para Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES > 1ª via


Locais onde este serviço está disponível:

  1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
  2. O prazo de validade do cartão será de 5 anos, passado esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão;
  3.  De acordo com a portaria da RBTrans, nº 0204/2023, no laudo médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
    a) Informações sobre a Síndrome e limitações funcionais apresentadas;
    b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
    c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
  4. O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.

RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito..
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.

Somente Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal Ou Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES deve residir no município de Rio Branco.

Se for Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, apresentar:

  1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  3. Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Obtenha o modelo de Laudo clicando aqui;
  4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Obtenha o modelo da Declaração clicando aqui;;
  5. Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
  6. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Procurador OU Responsável legal, apresentar:

  1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (obrigatório para responsável legal);
  3. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans (obrigatório para procurador)

Observação: o solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento imediato

  1. É a autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES ou quem os transporta, nas vias públicas, em vagas especiais devidamente sinalizadas;
  2. O prazo de validade do cartão será de 5 anos, passado esse prazo, o cidadão deverá solicitar a renovação do cartão;
  3.  De acordo com a portaria da RBTrans, nº 0204/2023, no laudo médico deverão constar no mínimo as seguintes informações:
    a) Informações sobre a Síndrome e limitações funcionais apresentadas;
    b) Diagnóstico identificado pelo CID – Código Identificador da Doença –, especificando claramente sua caracterização;
    c) Identificação do médico com sua respectiva especialidade e registro no CRM – Conselho Regional de Medicina.
  4. O cartão tem validade de 5 anos. Após este período, o cidadão deverá solicitar a renovação.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES OU Pai OU Mãe OU Responsável Legal Ou Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
A pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES deve residir no município de Rio Branco.

Se for Pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES, apresentar:

  1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  2. CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  3. Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Obtenha o modelo de Laudo clicando aqui;
  4. Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Obtenha o modelo da Declaração clicando aqui;;
  5. Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
  6. Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: dapa.rbtrans@riobranco.ac.gov.br

Se for Pai OU Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  2. Termo de Guarda OU Termo de Tutela OU Termo de Curatela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da pessoa com Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES)

Observação: o solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada

  1. Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  2. Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Na procuração deve estar especificado que o Procurador tem poderes para representar a pessoa junto à Autarquias ou Prefeitura Municipal de Rio Branco ou RBTrans.

Observação: o solicitante deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada

Sim.
Taxa de Requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento imediato


Responsável pela informação: RBTRANS – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

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Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

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Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

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Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min

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Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


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