Seguro Desemprego > Empregado Doméstico > Por decisão judicial


Locais onde este serviço está disponível:

1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;

2. O Empregado Doméstico deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Empregado Doméstico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

Se for Empregado Doméstico, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do empregado doméstico.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.

1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;

2. O Empregado Doméstico deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Empregado Doméstico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

Se for Empregado Doméstico, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do empregado doméstico.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.

1. O Seguro Desemprego também poderá concedido por decisão judicial. Neste caso, o cidadão deverá solicitá-lo presencialmente, não sendo possível solicitar por meio do aplicativo;

2. O Empregado Doméstico deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 90º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Empregado Doméstico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa.

Se for Empregado Doméstico, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Trabalho Física ou Digital(frente, verso e do último contrato), que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Sentença Judicial, que ficará retida;
  • Informar endereço com CEP;
  • Comprovante do PIS ativo, original ou cópia simples.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: o Procurador deve apresentar também os documentos solicitados do empregado doméstico.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para sacar a primeira parcela: até 30 dias corridos.


Responsável pela informação: SINE - Sistema Nacional de Emprego.

Este serviço foi visualizado por 324 pessoas.



OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



Acompanhe nossas redes


Acompanhe nossas redes


Acompanhe nossas redes