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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Carteira de Visitante > 1ª via > A partir de 18 anos
Locais onde este serviço está disponível:
1. Para obter a Carteira de Visitante será necessária a realização de cadastro. A carteira dá direito a visitas no interior de unidades socioeducativas, ao adolescente privado de liberdade;
2. A Carteira de Visitante terá validade enquanto o adolescente estiver em comprimento da medida socioeducativa. A carteira deverá ser devolvida ao ISE após a desinternação do adolescente;
3. No rol de visitantes do (a) adolescente, podem constar no máximo 08 pessoas cadastradas, todavia, o (a) adolescente só terá direito de receber duas pessoas por visita;
4. Poderão visitar o adolescente: pai, mãe, cônjuge, filho, irmão e avós.
Observação: demais pessoas que tenham interesse em visitar o adolescente, somente serão autorizadas após análise da unidade socioeducativa.
OCA Rio Branco - Praça Verde
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Titular, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados e etc.) e não podem estar com validade vencida.
- CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Certidão de Casamento OU Escritura de União Estável OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o visitante seja cônjuge ou companheiro da pessoa privada de liberdade);
- Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual do local onde reside atualmente (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias a partir da emissão), original que ficará retida;
- Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.
Caso o serviço esteja sendo solicitado por pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, estes deverão apresentar também os seguintes documentos do(a) adolescente privado(a) de liberdade:
- Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade e 01 cópia simples que ficará retida.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: até 10 dias corridos.
Titular.
Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), original.
No local onde foi solicitado o documento.
Responsável pela informação: ISE – Instituto Socioeducativo.
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