Somente o Titular.

Para solicitar este serviço é preciso atender ao seguinte requisito:
O cadastro deve estar dentro do prazo de validade e ativo.

Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados e etc.) e não podem estar com validade vencida.

• CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Certidão de Casamento OU Escritura de União Estável OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o visitante seja cônjuge ou companheiro da pessoa privada de liberdade);
• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual do local onde reside atualmente (dentro do prazo de validade, que é de 30 dias a partir da emissão), original que ficará retida;
• Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.
• Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida. No Boletim de Ocorrência deve constar o nome do adolescente em atendimento socioeducativo (apresentação obrigatória somente nos casos em que a carteira tenha sido perdida, roubada, furtada ou extraviada);
• Carteira de visitante, original que ficará retida (apresentação obrigatória nos casos em que a carteira esteja em mau estado de conservação).

Caso o serviço esteja sendo solicitado por pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, estes deverão apresentar também os seguintes documentos do(a) adolescente privado(a) de liberdade:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade e 01 cópia simples que ficará retida.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: até 10 dias corridos.

Titular.

Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original.

No local onde foi solicitado o documento.