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Sobre a OCA
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Alteração de Categorias de Veículos > Aluguel para Particular > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. O serviço pode ser solicitado quando o interessado, possuindo o veículo que prestam serviço de transporte de carga ou de passageiros, de forma remunerada, deseja alterar a categoria para uso particular.
2. Inicialmente, o cidadão deve comparecer à RBtrans, no caso de Rio Branco, ou às Prefeituras, em caso de outros municípios, para solicitar Autorização para Baixa de Categoria.
3. De posse da Autorização, deve comparecer ao Detran ou Ciretrans para realizar a vistoria do veículo e dar continuidade ao processo.
4. Finalizado o processo, será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo constando a nova categoria, e será trocada a placa de identificação.
DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O veículo deve estar na seguinte situação:
a) Não ter débitos no Detran;
b) O veículo deve ser registrado no estado do Acre.
Caso não seja, o solicitante deverá primeiramente solicitar o serviço de transferência de veículo.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida.
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos Do Veículo:
- Autorização para Baixa de Categoria, original que ficará retido. Emitida pela RBtrans ou pelas Prefeituras;
- CRV – Certificado de Registro de Veículo, original que ficará retido;
- Slip de Vistoria, original que ficará retido. Emitido pelo DETRAN.
Da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Sim.
Taxa de Alteração de Categoria: R$ 160,13;
Relacração de placas de veículos: R$ 46,84;
Taxa de Vistoria: R$ 80,66.
Prazo para retirar o documento: até 05 dias úteis.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
- Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
No setor de entrega de documentos do Detran Veículos.
Proprietário OU Sócio OU Procurador
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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