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Autorização Ambiental > Corte, poda de árvores e supressão de vegetação > 1ª via > Pessoa Física


Locais onde este serviço está disponível:

1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1 metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado na SEMEIA, no DEP – Departamento de Espaços Públicos e Paisagismos, por meio do telefone 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão. Após o vencimento, o interessado deverá solicitar nova autorização, seguindo o mesmo processo de emissão da 1ª via.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Somente o Proprietário OU o Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

Proprietário OU Procurador.

1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1 metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado na SEMEIA, no DEP – Departamento de Espaços Públicos e Paisagismos, por meio do telefone 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão. Após o vencimento, o interessado deverá solicitar nova autorização, seguindo o mesmo processo de emissão da 1ª via.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.

Somente o Proprietário OU o Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

Proprietário OU Procurador.

1. Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão deseja obter uma Autorização Ambiental para poda, corte de árvores imunes de corte, ou seja, aquelas com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros, seringueiras, castanheiras e mogno, independentemente de onde estejam localizadas e supressão de vegetação. A supressão é quando o solicitante deseja solicitar o desmatamento de uma área extensa;

2. Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros significa dizer que, medindo a partir do chão, na altura de 1 metro e 30 centímetros, aproximadamente, a circunferência da árvore precisa ter medida superior a 30 centímetros;

3. Em relação a Árvores com o DAP inferior a 30 centímetros, não há necessidade de Autorização Ambiental por parte da SEMEIA, podendo o proprietário efetuar o corte, devendo destinar os resíduos para local adequado, sendo proibido depositar em calçadas ou via pública;

4. Para árvores localizadas em espaços públicos (calçadas, praças, áreas verdes, jardins públicos), o pedido de corte ou poda deverá ser solicitado na SEMEIA, no DEP – Departamento de Espaços Públicos e Paisagismos, por meio do telefone 3228-2394;

5. A prefeitura fará vistoria no local;

6. Poderão ser exigidos pela SEMEIA outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido, bem como a caracterização precisa da cobertura vegetal existente;

7. A Autorização terá validade de 1 ano, a partir da data de emissão. Após o vencimento, o interessado deverá solicitar nova autorização, seguindo o mesmo processo de emissão da 1ª via.

Atenção: a prefeitura não efetua o corte ou poda da árvore. O corte ou poda deve ser realizado por profissional especializado, de modo que seja observada a segurança de pessoas e edificações.

OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Proprietário OU o Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A árvore precisa ser seringueira, castanheira ou mogno, independentemente de onde esteja localizada, ou qualquer outra espécie de árvore com o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) acima de 30 centímetros.

Se for Proprietário, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

  • Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também o seguinte documento do imóvel:

  • 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação, que ficará retida, OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, original que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. O Contrato de Locação deve conter a devida autorização do proprietário;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Observação: caso o proprietário não tenha Título Definitivo OU Escritura Pública OU Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Locação OU BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: até 30 dias corridos.

Apresentando o comprovante de pagamento da Autorização Ambiental.

Na SEMEIA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Localizada na Avenida Antônio da Rocha Viana, s/n, Vila Ivonete (Horto Florestal) Tel. (68) 3228-2894.

Proprietário OU Procurador.


Responsável pela informação: Semeia – Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

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Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

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