Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio (a) OU irmão(ã) OU avós OU responsável legal.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
• 02 fotos 3×4, originais que ficarão retidas. Deve ser atual, de no máximo 1 ano;
• Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
• Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência);
• Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja procurador).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.