Somente a pessoa com deficiência OU pai OU mãe OU tio (a) OU irmão(ã) OU avós OU responsável legal.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Para ter direito à carteira, a pessoa com deficiência deve ter renda inferior ou igual a dois salários mínimos;

2. A pessoa com deficiência menor de 18 anos de idade deve estar acompanhado de pai ou mãe ou responsável legal ou procurador;

3. Caso a pessoa com deficiência esteja com laudo constando acompanhante, este deverá estar presente no ato do atendimento.

Se for Pessoa com Deficiência, apresentar:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida. A Certidão de Nascimento pode ser apresentada pela pessoa com deficiência até 17 anos de idade;
• Laudo Médico, original e 01 cópia simples que ficará retida. Deve ter sido expedido por médico especialista da rede pública estadual, municipal ou particular de saúde e ter, no máximo, 1 ano de expedição;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Contracheque OU Extrato detalhado de benefício social, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Renda, original que ficará retida. O contracheque ou Extrato de benefício social deve ser referente ao último recebimento;
• 02 fotos 3×4, originais que ficarão retidas. Deve ser atual, de no máximo 1 ano;
• Comprovante de endereço, que pode ser conta de água luz ou telefone, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração Substituta de Endereço, preenchida e assinada no ato do atendimento, original que ficará retida. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.
• Carteira de passe livre, original que ficará retida (caso ainda possua).
• Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Extravio/furto/roubo, original que ficará retida. Pode ser obtida no ato do atendimento (apresentação obrigatória somente nos casos que o solicitante não possua mais a carteira).

Observação: o comprovante de endereço não precisa estar no nome da pessoa com deficiência.

Se for Pai OU Mãe OU Tio(a) OU Irmão(a) OU Avós OU Responsável Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original;
• Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável da pessoa com deficiência);
• Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja procurador).

Observação: pai, mãe, tio(a), irmão(a), avós ou responsável legal deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa com deficiência.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: 02 dias úteis.