Somente o pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela unidade prisional.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O cadastro deve estar dentro do prazo de validade e ativo;

2. No caso de perda, roubo ou furto, o interessado só pode solicitar a 2ª via da carteira depois de 10 dias úteis, a contar da data do registro do Boletim de Ocorrência.

Se for pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB, etc, desde que conste fotografia), original;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida, com exceção da Carteira de Motorista que poder estar vencida.

• Boletim de Ocorrência, original (apresentação obrigatória nos casos em que a carteira tenha sido perdida, roubada, furtada ou extraviada, e essa informação deve constar no boletim de ocorrência).

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional deve apresentar também os seguintes documentos do menor:

• Carteira de visitante, original que ficará retida (apresentação obrigatória nos casos em que a carteira esteja em mau estado de conservação).

Se for Cônjuge maior de 16, apresentar:

• Carteira de Identidade, original;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, danificados) e não podem estar com validade vencida.

• Boletim de Ocorrência, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória nos casos em que a carteira tenha sido perdida, roubada, furtada ou extraviada, e essa informação deve constar no boletim de ocorrência);
• Carteira de visitante, original que ficará retida (apresentação obrigatória nos casos em que a carteira esteja em mau estado de conservação).

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: até 20 dias úteis.

• Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, nos casos de menor de idade;
• Titular, nos casos de cônjuge ou companheiro.

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela unidade prisional, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), desde que conste fotografia, original.
• Protocolo (caso tenha).

Titular, nos casos de cônjuge ou companheiro, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), desde que conste fotografia, original.
• Protocolo (caso tenha).

No local onde foi solicitado o serviço.