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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Concessão de uso de espaço público > Regularização
Locais onde este serviço está disponível:
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o concessionário OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o concessionário OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
1. A regularização da Concessão de Uso de Espaço Público deve ser solicitada quando houver:
a) Mudança na estrutura física do local;
b) Alteração de atividade etc;
c) Revisão do espaço.
2. O serviço também deve ser solicitado nos casos em que houver notificação pela Prefeitura.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o concessionário OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Concessionário, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado.)
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório;
- 01 cópia simples da Notificação, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que o concessionário tenha sido notificado). Da pessoa representada;
- Requerimento, original que ficará retido, produzido em modelo próprio ou obtido no ato do atendimento. Da pessoa representada;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do espaço público utilizado:
- 01 cópia simples do Contrato de Concessão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará de Localização e Funcionamento, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Alvará Sanitário, que ficará retida. (apresentação obrigatória somente nos casos em que a atividade explorada seja de interesse à saúde).
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 60 dias úteis.
Prazo para finalização do serviço:
O prazo será estabelecido na resposta da defesa prévia.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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