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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Isenção de IPTU > Pessoa Jurídica instalada nos Distritos Industriais
Locais onde este serviço está disponível:
1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.
2. A isenção é referente ao exercício de 2021;
3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
- IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.
2. A isenção é referente ao exercício de 2021;
3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
- IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
1. De acordo com a Lei Complementar nº 108, de 15 de abril de 2021, será concedida isenção de IPTU para as empresas instaladas ou que venham a se instalar nas áreas localizadas nos Distritos Industriais.
2. A isenção é referente ao exercício de 2021;
3. A isenção concedida por esta lei não abrange a taxa de coleta e remoção de resíduos sólidos e entulho;
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares visando à total compreensão do pedido.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.) OU da Carteira de Trabalho (de todos os sócios), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF (de todos os sócios), que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
- Informar dois números de telefones para contato.
Observação: o Procurador deve apresentar os documentos solicitados da pessoa representada;
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social, que ficará retida;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
- IPTU, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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