Primeira Habilitação (PPD) > Categoria ACC


Locais onde este serviço está disponível:

1. Com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as normas para obter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas Cinquentinhas, mudaram.
2. A resolução começou a vigorar em setembro de 2019. De acordo com as novas regras, durante um ano o candidato que deseja obter ACC poderá fazer as provas teórica e prática sem passar por um curso antes. Somente em caso de reprovação as aulas serão exigidas.
3. No entanto, a partir setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém com apenas cinco horas/aulas. Os candidatos poderão ainda utilizar seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
4.Vale ressaltar que a exigência de o condutor saber ler e escrever, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ainda permanece.
5.Para a aquisição da primeira habilitação “ACC”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
d) prova escrita, no DETRAN;
e) curso prático de direção (5h∕a), na Autoescola;
f) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
6.Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
7.Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
8.O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
9.O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço pode ser solicitado tanto na Autoescola quanto no Detran.

DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h às 14h.

Somente o Candidato a primeira habilitação.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.

Candidato apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Observação 1: para todos os casos, o comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação 2: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.

Sim.
Taxas:

1. Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 130,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas.

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).

1. Com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as normas para obter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas Cinquentinhas, mudaram.
2. A resolução começou a vigorar em setembro de 2019. De acordo com as novas regras, durante um ano o candidato que deseja obter ACC poderá fazer as provas teórica e prática sem passar por um curso antes. Somente em caso de reprovação as aulas serão exigidas.
3. No entanto, a partir setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém com apenas cinco horas/aulas. Os candidatos poderão ainda utilizar seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
4.Vale ressaltar que a exigência de o condutor saber ler e escrever, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ainda permanece.
5.Para a aquisição da primeira habilitação “ACC”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
d) prova escrita, no DETRAN;
e) curso prático de direção (5h∕a), na Autoescola;
f) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.

6.Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
7.Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
8.O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
9.O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço pode ser solicitado tanto na Autoescola quanto no Detran/OCA.

OCA Rio Branco - Praça Amarela
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Candidato a primeira habilitação.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.

Candidato apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Observação 1: para todos os casos, o comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação 2: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.

Sim.
Taxas:

1. Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 130,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas.

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).

1. Com a resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), as normas para obter Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), as chamadas Cinquentinhas, mudaram.
2. A resolução começou a vigorar em setembro de 2019. De acordo com as novas regras, durante um ano o candidato que deseja obter ACC poderá fazer as provas teórica e prática sem passar por um curso antes. Somente em caso de reprovação as aulas serão exigidas.
3. No entanto, a partir setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém com apenas cinco horas/aulas. Os candidatos poderão ainda utilizar seus próprios veículos para realizar o exame prático, desde que eles não possuam mais de cinco anos de uso.
4.Vale ressaltar que a exigência de o condutor saber ler e escrever, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ainda permanece.
5.Para a aquisição da primeira habilitação “ACC”, o candidato passará pelos seguintes procedimentos:
a) exame médico;
b) exame psicológico;
d) prova escrita, no DETRAN;
e) curso prático de direção (5h∕a), na Autoescola;
f) exame de Prática Veicular, no Centro de avaliação do DETRAN.
6.Se o candidato for reprovado em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico), após 15 dias poderá refazê-los mediante pagamento da taxa de reteste;
7.Será cobrada taxa de reteste ao candidato que faltar em um dos exames do DETRAN (prático ou teórico);
8.O processo de habilitação terá que ser concluído em 01 ano, prorrogado por mais 01 ano. Após esse período será cancelado;
9.O candidato aprovado receberá uma PPD – Permissão para Dirigir por 01 ano. Após esse prazo o mesmo deverá requerer a CNH – Carteira Nacional de Habilitação, desde que não tenha cometido infrações de natureza:
a) grave;
b) gravíssima; ou
c) média, por mais de uma vez.

Observação: este serviço pode ser solicitado tanto na Autoescola quanto no Detran/OCA.

OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Candidato a primeira habilitação.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1.O Candidato a primeira habilitação deve:
a) ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que possa ser responsabilizado criminalmente;
b) saber ler e escrever em português;
c) não ter débitos vencidos, pendências ou restrições junto ao DETRAN.

Candidato apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Passaporte OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;

Observação: o documento de identificação apresentado não poderá conter rasura, replastificação, danos na plastificação ou ainda mau estado de conservação que comprometa e/ou impossibilite a verificação de seus dados necessários à perfeita identificação; que não esteja com validade vencida, nos casos de documentos que contenham data de vencimento, situações em que poderão ser recusados.

  • CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Comprovante de Endereço atual, original e 01 cópia simples que ficará retida. O comprovante de endereço pode ser contas de água, luz, telefone, faturas de cartão de crédito, faturas de plano de saúde, TV por assinatura, boletos bancários, etc.

Observação 1: para todos os casos, o comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão.

Observação 2: o solicitante poderá apresentar ainda Declaração de Endereço original, que ficará retida, desde que apresentada no modelo especificado pelo Detran, disponível no ato do atendimento.

Sim.
Taxas:

1. Serviço do médico(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Exame de aptidão física e mental: R$ 130,00;
2. Serviço do psicólogo(a) perito(a) examinador(a) credenciado(a): Avaliação Psicológica: R$ 160,00;
3. Serviço do DETRAN: Habilitação em uma categoria com emissão de CNH: R$ 210,67;
4. Serviço do CFC – Centro de Formação de Condutores: os valores das aulas.

Prazo para retirar o documento: a ser informado pelo Centro de Formação de Condutores (autoescola) escolhido pelo cidadão.

No CFC – Centro de Formação de Condutores (autoescola).


Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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