Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:

a) não deve ter débito no município;

b) deve ter cadastro na Prefeitura;

c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
• 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
• 01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:

a) não deve ter débito no município;

b) deve ter cadastro na Prefeitura;

c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
• 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
• 01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Somente o Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. O imóvel:

a) não deve ter débito no município;

b) deve ter cadastro na Prefeitura;

c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do imóvel:

• Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na PMRB;
• 02 vias dos Projetos, que ficarão retidas. O projeto deve estar devidamente assinado pelo proprietário e pelo responsável técnico da obra;
• 02 vias do Memorial Descritivo da Obra, que ficarão retidas;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria dos projetos;
• 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros;
• 01 cópia simples da Certidão de Viabilidade Urbanística, que ficará retida. Emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana;
• 01 cópia simples do Laudo Técnico de Resistividade do Solo do local e a resistência da malha de aterramento, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Autorização do COMAR, que ficará retida;

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Licença para Construção.

Na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEINFRA,  Rua Floriano Peixoto, 450 – Centro, Rio Branco – AC

Proprietário OU Responsável Técnico OU Procurador.