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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Regularização da obra > Benefício do Promore
Locais onde este serviço está disponível:
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
6. No final do processo, o cidadão receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de o cidadão entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
Se for Proprietário, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. - 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de
- Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando Protocolo de Atendimento.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Procurador.
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
6. No final do processo, o cidadão receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de o cidadão entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
Se for Proprietário, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. - 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de
- Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando Protocolo de Atendimento.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Procurador.
1. O Benefício do Promore é um programa de gratuidade do projeto/planta de construção de uma unidade residencial de até 60m²;
2. Esse serviço deve ser solicitado quando o cidadão concluiu a construção de seu imóvel sem a devida autorização da prefeitura;
3. A Prefeitura fará uma vistoria no local onde o imóvel foi construído, a fim de verificar se está de acordo com as normas especificadas no Código de Obras e Plano Diretor;
4. Caso a construção tenha sido feita em área de risco, a Prefeitura não a regularizará;
5. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
6. No final do processo, o cidadão receberá o Alvará de Licença para Construção, juntamente com o Termo de Habite-se. Nesse caso, não há necessidade de o cidadão entrar com processo para solicitar separadamente o Termo de Habite-se.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) deve ter até 60m²;
b) não deve ter débito no município;
c) deve ter cadastro na Prefeitura;
d) não pode estar localizado em áreas de risco.
2. Interessado deve ter renda familiar de até 03 salários mínimos.
Se for Proprietário, apresentar:
01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida. Pode ser feita de próprio punho;
Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. - 01 cópia simples da Declaração de Renda familiar, que ficará retida (da pessoa representada);
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Certidão Cadastral, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de
- Imóveis e estar averbada na PMRB;
Dos Filhos até 17 anos de idade:
- 01 cópia simples da Certidão de Nascimento, que ficará retida;
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando Protocolo de Atendimento.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Procurador.
Responsável pela informação: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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