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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Retirada de Restrição Financeira Gravame
Locais onde este serviço está disponível:
1. O cidadão pode solicitar a retirada da restrição financeira (alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio) para que o veículo fique em seu nome e livre para futura negociação. Será necessária a emissão de um novo CRV, constando no campo a seguinte observação: sem reservas de domínio;
2. A retirada da restrição financeira pelo Detran só poderá ser feita após o banco financiador entregar o formulário de transferência de propriedade, nele deve constar a baixa com nome e os documentos de quem ficará registrado o veículo;
3. No caso de Arrendamento Mercantil, a solicitação deverá ser feita pelo Agente Financeiro, que assinará o verso do Documento de Transferência (CRV/DUT) no local reservado ao vendedor. Os dados do arrendatário deverão ser preenchidos no campo destinado ao comprador;
4. Após a baixa da restrição/gravame será emitido novo CRV - Certificado de Registro de Veículo com as informações devidamente atualizadas.
DETRAN – Sede
Endereço: Estrada Dias Martins, 894 - Jardim Primavera (no prédio da antiga Faculdade da Amazônia - FAAO).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Arrendatário/Possuidor OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O veículo não pode ter débitos e restrição de roubo OU furto, administrativa e judicial.
Se for Arrendatário/Possuidor, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida.
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ser reconhecida em Cartório e específica para veículo.
O solicitante deve apresentar os seguintes documentos do Veículo:
- CRV – Certificado de Registro de Veículo original, que ficará retido;
- Autorização do Poder Público Concedente original, que ficará retido. Poder Concedente é o município em que se encontra registrado o veículo (Apresentação obrigatória somente nos casos em que o veículo for da categoria aluguel).
Sim.
Taxas:
1. Serviço do DETRAN: Alteração de característica, de dado ou de categoria de veículo: R$ 160,13;
2. Serviço do DETRAN: Vistoria de veículo: 80,66.
Prazo para retirar o documento: De 02 a 05 dias úteis.
Apresentando documento pessoal de identificação oficial com foto E/OU procuração.
No setor de entrega de documentos.
Proprietário OU Procurador
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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