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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
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Restituição de pagamento feito indevidamente > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. A pessoa jurídica pode solicitar o valor pago indevidamente junto à Prefeitura que irá analisar o pedido. Depois de analisado e aprovado, o valor a restituir será depositado na conta-corrente do contribuinte do tributo;
2. A pessoa jurídica deve informar o número da conta-corrente, agência e banco onde o valor será depositado;
3. A pessoa jurídica deve ter Cadastro de Credor na Prefeitura. Caso ainda não tenha Cadastro, para o caso de restituição de valor pago indevidamente, será feito juntamente com o processo de restituição, gratuitamente.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU FAC – Ficha de Atualização Cadastral, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de pagamento do boleto pago indevidamente, que ficará retido;
- 01 cópia simples do Comprovante de Conta-corrente OU do Cartão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 60 dias úteis.
1. A pessoa jurídica pode solicitar o valor pago indevidamente junto à Prefeitura que irá analisar o pedido. Depois de analisado e aprovado, o valor a restituir será depositado na conta-corrente do contribuinte do tributo;
2. A pessoa jurídica deve informar o número da conta-corrente, agência e banco onde o valor será depositado;
3. A pessoa jurídica deve ter Cadastro de Credor na Prefeitura. Caso ainda não tenha Cadastro, para o caso de restituição de valor pago indevidamente, será feito juntamente com o processo de restituição, gratuitamente.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:de segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU FAC – Ficha de Atualização Cadastral, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de pagamento do boleto pago indevidamente, que ficará retido;
- 01 cópia simples do Comprovante de Conta-corrente OU do Cartão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 60 dias úteis.
1. A pessoa jurídica pode solicitar o valor pago indevidamente junto à Prefeitura que irá analisar o pedido. Depois de analisado e aprovado, o valor a restituir será depositado na conta-corrente do contribuinte do tributo;
2. A pessoa jurídica deve informar o número da conta-corrente, agência e banco onde o valor será depositado;
3. A pessoa jurídica deve ter Cadastro de Credor na Prefeitura. Caso ainda não tenha Cadastro, para o caso de restituição de valor pago indevidamente, será feito juntamente com o processo de restituição, gratuitamente.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o proprietário OU o sócio OU o procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Proprietário OU Sócio, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
- Informar dois números de telefones para contato.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário OU FAC – Ficha de Atualização Cadastral, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de pagamento do boleto pago indevidamente, que ficará retido;
- 01 cópia simples do Comprovante de Conta-corrente OU do Cartão, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 60 dias úteis.
Responsável pela informação: PMRB – Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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