Locais onde este serviço está disponível:
1. Este serviço deverá ser solicitado quando o interessado deseja desmembrar o seu IPTU em mais de uma unidade;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar inserido no perímetro urbano;
c) estar cadastrado na Prefeitura;
d) deve ter mais de uma construção.
Se for o Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Cônjuge, apresentar:
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Observação: caso o solicitante não possua documento do imóvel será obtido no atendimento uma Declaração de Reconhecimento para que seja assinado pelo proprietário do imóvel autorizando o desmembramento do IPTU para mais de uma unidade.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
1. Este serviço deverá ser solicitado quando o interessado deseja desmembrar o seu IPTU em mais de uma unidade;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar inserido no perímetro urbano;
c) estar cadastrado na Prefeitura;
d) deve ter mais de uma construção.
Se for o Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Cônjuge, apresentar:
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Observação: caso o solicitante não possua documento do imóvel será obtido no atendimento uma Declaração de Reconhecimento para que seja assinado pelo proprietário do imóvel autorizando o desmembramento do IPTU para mais de uma unidade.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
1. Este serviço deverá ser solicitado quando o interessado deseja desmembrar o seu IPTU em mais de uma unidade;
2. A Prefeitura fará uma vistoria no local.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Proprietário OU o Cônjuge OU o Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve estar inserido no perímetro urbano;
c) estar cadastrado na Prefeitura;
d) deve ter mais de uma construção.
Se for o Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Cônjuge, apresentar:
Observação: em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for o Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Observação: caso o solicitante não possua documento do imóvel será obtido no atendimento uma Declaração de Reconhecimento para que seja assinado pelo proprietário do imóvel autorizando o desmembramento do IPTU para mais de uma unidade.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: de 15 a 30 dias úteis.
Proprietário OU Cônjuge OU Procurador.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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