Locais onde este serviço está disponível:
1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;
2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);
3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.
Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:
Se for o Procurador, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;
2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);
3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.
Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:
Se for o Procurador, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
1. O Termo de Habite-se atesta a condição de habitabilidade (moradia) da obra no Município;
2. Todas as construções com licenciamento pela prefeitura deverão ter Termo de Habite-se (prédios, estação rádio base, imóveis residenciais e comerciais etc);
3. Poderão ser exigidos pela Prefeitura outros documentos e informações complementares, além dos já estabelecidos na Instrução Normativa, visando à total compreensão do pedido.
4. A prefeitura fará vistoria no local;
5. Para solicitar o Termo de Habite-se, o interessado deverá ter Alvará de Licença para Construção.
Observação: a 2ª via desse documento deve ser solicitada diretamente na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.
Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:
Se for o Procurador, apresentar:
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:
Da Pessoa Jurídica:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.
Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).
Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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