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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Alvará Definitivo > Pessoa Física > Abertura
Locais onde este serviço está disponível:
1. O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer estabelecimento da Pessoa Física. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidos os seguintes alvarás:
a) Alvará de Localização e Funcionamento (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Alvará Sanitário (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);
3. O Alvará de Localização e Funcionamento tem validade até o dia 31 de dezembro do ano corrente e é pago anualmente, proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o fim do ano;
4. O Alvará Sanitário será válido pelo prazo de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos;
5. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando a total compreensão do pedido;
7. É aconselhado que o solicitante faça uma consulta prévia na prefeitura para verificar se há viabilidade de funcionamento de seu estabelecimento no local onde deseja instalar, de acordo com a atividade a ser exercida;
8. Durante o processo de solicitação do Alvará será feita a inscrição municipal automaticamente, em um único processo;
9. A prefeitura fará vistoria no local.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente o Titular OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Titular, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional OU do Diploma OU do Certificado OU da Declaração de Conclusão de curso, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente nos casos em que for Profissional Liberal);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.
Observação 1: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.
Observação 2: o comprovante de endereço tem que estar no nome do titular.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.
Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará, Clique Aqui.
Qualquer pessoa.
1. O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer estabelecimento da Pessoa Física. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidos os seguintes alvarás:
a) Alvará de Localização e Funcionamento (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Alvará Sanitário (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);
3. O Alvará de Localização e Funcionamento tem validade até o dia 31 de dezembro do ano corrente e é pago anualmente, proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o fim do ano;
4. O Alvará Sanitário será válido pelo prazo de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos;
5. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando a total compreensão do pedido;
7. É aconselhado que o solicitante faça uma consulta prévia na prefeitura para verificar se há viabilidade de funcionamento de seu estabelecimento no local onde deseja instalar, de acordo com a atividade a ser exercida;
8. Durante o processo de solicitação do Alvará será feita a inscrição municipal automaticamente, em um único processo;
9. A prefeitura fará vistoria no local.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente o Titular OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Titular, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional OU do Diploma OU do Certificado OU da Declaração de Conclusão de curso, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente nos casos em que for Profissional Liberal);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.
Observação 1: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.
Observação 2: o comprovante de endereço tem que estar no nome do titular.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.
Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará, Clique Aqui.
Qualquer pessoa.
1. O alvará é um documento ou declaração que garante a autorização de funcionamento para qualquer estabelecimento da Pessoa Física. Dependendo da atividade a ser exercida, poderão ser emitidos os seguintes alvarás:
a) Alvará de Localização e Funcionamento (exigido para qualquer tipo de atividade);
b) Alvará Sanitário (exigido quando a atividade é de interesse à saúde);
3. O Alvará de Localização e Funcionamento tem validade até o dia 31 de dezembro do ano corrente e é pago anualmente, proporcional à quantidade de meses desde a data da solicitação até o fim do ano;
4. O Alvará Sanitário será válido pelo prazo de um ano, a contar da data de expedição, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos;
5. Poderão ser exigidos outros documentos e informações complementares, visando a total compreensão do pedido;
7. É aconselhado que o solicitante faça uma consulta prévia na prefeitura para verificar se há viabilidade de funcionamento de seu estabelecimento no local onde deseja instalar, de acordo com a atividade a ser exercida;
8. Durante o processo de solicitação do Alvará será feita a inscrição municipal automaticamente, em um único processo;
9. A prefeitura fará vistoria no local.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Titular OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Titular, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade Profissional OU do Diploma OU do Certificado OU da Declaração de Conclusão de curso, que ficará retida; (apresentação obrigatória somente nos casos em que for Profissional Liberal);
- 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço original, que ficará retido. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;
- Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
- Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
- Informar dois números de telefones para contato.
Se for Procurador, apresentar:
- 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
- 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados da pessoa representada.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do Imóvel:
- 01 cópia simples do Certificado de Aprovação de Vistoria das Instalações de Proteção e Combate a Incêndio e Pânico, que ficará retida. Expedido pelo CBMAC.
- 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU do Contrato de Compra e Venda OU do Termo de Cessão OU do Termo de Posse OU do Contrato de Locação OU do Comprovante de Endereço, que ficará retida.
Observação 1: o Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Locação, o Termo de Cessão e o Termo de Posse devem ser com firma reconhecida em cartório.
Observação 2: o comprovante de endereço tem que estar no nome do titular.
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para retirar o documento: de 30 a 45 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento do Alvará de Localização e Funcionamento E Alvará Sanitário, se for o caso.
Em qualquer CAC ou pela internet, desde que tenha senha habilitada para solicitar serviços online. Caso não tenha senha cadastrada, o interessado deve se dirigir ao atendimento presencial em qualquer CAC. Para acessar emissão do Alvará, Clique Aqui.
Qualquer pessoa.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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