Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida.
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Título Definitivo OU da  Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico;
• 01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis. 

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida.
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Título Definitivo OU da  Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico;
• 01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis. 

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. O imóvel:
a) não deve ter débito no município;
b) deve ter cadastro na Prefeitura;
c) não pode estar localizado em áreas de risco.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida.
• Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar também os documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Título Definitivo OU da  Escritura Pública OU Autorização para construção (emitida pela COHAB) OU Autorização da Imobiliária (em casos de loteamento), que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada no Cartório de Registro Geral de Imóveis e averbada na PMRB;
• Certidão Negativa de Débitos municipal, original que ficará retida. Obtida no ato do atendimento;
• 01 cópia simples do Memorial Descritivo da Obra, que ficará retida;
• 02 vias de cada folha dos Projetos. Os projetos devem estar devidamente assinados pelo proprietário e pelo profissional técnico;
• 01 via da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU do RRT – Registro de responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à autoria do projeto.

Observação: no caso de análise de projetos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar, a ART ou o RRT E os projetos devem apresentar informações de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Sim. Taxa de requerimento: R$ 84,66.

Prazo para retirar o documento: de 15 a 30 dias úteis. 

Apresentando comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador