Somente Pai OU Mãe OU Responsável Legal.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista deve residir no município de Rio Branco

Pai OU Mãe OU Responsável Legal apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (desde que seja modelo digital e que contenha o número da Carteira de Identidade) OU Carteira de Motorista OU  Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM, etc.), original e 01 cópia simples que ficará retida;
• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Termo de Guarda OU Termo de Tutela, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal da criança);
• Requerimento, original que ficará retido. Obtenha o modelo de Requerimento clicando aqui;
• Comprovante de Endereço, que pode ser contas de água, luz, telefone, internet, original e 01 cópia simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento. Obtenha o modelo da Declaração clicando aqui;;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original e 01 cópia simples, que ficará retida. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Pai OU Mãe OU Responsável Legal deve apresentar também o seguinte documento da criança:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade, original e 01 cópia simples que ficará retida.

Sim. Taxa de Requerimento: R$ 33,86.

Prazo para retirar o documento: Imediato.