Certidão Negativa de Débito > 2ª via > Pessoa Jurídica


Locais onde este serviço está disponível:

Este serviço está disponível por:


1. É permitido a emissão de 2ª via da CND – Certidão Negativa de Débito antes do fim do prazo de validade;

2. A CND – Certidão Negativa de Débito tem validade de 60 dias a partir da data de emissão.

OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Representante Legal OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Representante Legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Inscrição Estadual, original.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.

1. É permitido a emissão de 2ª via da CND – Certidão Negativa de Débito antes do fim do prazo de validade;

2. A CND – Certidão Negativa de Débito tem validade de 60 dias a partir da data de emissão.

OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.

Somente o Representante Legal OU Procurador.

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Se for Representante Legal, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original ou cópia autenticada;
  • CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.

Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do Representante Legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica OU Inscrição Estadual, original.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.


Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.

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OCA Rio Branco

Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Cruzeiro do Sul

Rua Rui Barbosa, 267 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Xapuri

Rua 6 de Agosto, 12 - Centro

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min


OCA Brasileia

Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva

De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min



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