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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Certidão Negativa de Débito > Pessoa Jurídica > Emissão
Locais onde este serviço está disponível:
Este serviço está disponível por:
- Website em http://sefaz.ac.gov.br/;
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
2. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
3. Qualquer mudança nos dados cadastrais o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa;
4. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
5. Caso o contribuinte possua débitos negociados/parcelados, poderá ser emitida
6. Este serviço poderá ser realizado pela internet informando o número do CNPJ ou Inscrição Estadual, para acessar o site, Clique Aqui
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração, original, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
2. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
3. Qualquer mudança nos dados cadastrais o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa;
4. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 - Centro.
Município: Xapuri.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
1. Certidão Negativa de Débitos é um documento que comprova a regularização fiscal e cadastral do contribuinte perante a Secretaria da Receita Estadual;
2. As informações cadastrais da pessoa jurídica precisam estar atualizadas para que não ocorram impedimentos quando for necessário realizar repasse de valores devidos pelo Estado;
3. Qualquer mudança nos dados cadastrais o representante legal deve procurar a Secretaria da Fazenda e fazer a atualização cadastral da sua empresa;
4. A Certidão Negativa é valida por 60 dias a partir da data da emissão;
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Representante Legal, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório.
Observação: o procurador deve apresentar também os documentos solicitados do representante legal.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- Comprovante de pagamento da taxa, original que ficará retido.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para finalizar o serviço: Imediato.
Responsável pela informação: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda.
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